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Prontuário eletrônico: o que torna um registro confiável

Um registro é confiável quando dá para saber quem escreveu, quando, que ele não mudou depois e como tirar uma cópia. Conclusão, adendo, trilha de auditoria e exportação.

Por Equipe VinCareAtualizado em 7 min de leitura

Médica de cabelo preso, jaleco branco e estetoscópio olha para a câmera, com o consultório desfocado ao fundo.

Foto ilustrativa.

Resumo rápido

  1. Quatro mecanismos sustentam um registro eletrônico: conclusão que trava o atendimento, correção por adendo, trilha de auditoria e exportação.
  2. O Código de Ética Médica pede prontuário em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do CRM (art. 87, § 1º).
  3. A Resolução CFM nº 1.821/2007 só autoriza eliminar o papel quando o sistema atende ao nível NGS2, que exige assinatura digital (arts. 3º, 4º e 5º).
  4. A Lei nº 13.787/2018 fala em prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro para eliminar prontuários, inclusive os eletrônicos (art. 6º).
  5. O paciente tem direito a cópia do prontuário. Pergunte ao fornecedor como os dados saem do sistema antes de precisar deles.

Um registro eletrônico é confiável quando responde a quatro perguntas sem depender da memória de ninguém: quem escreveu, quando escreveu, se o texto mudou depois e como tirar uma cópia. Em um sistema, isso se traduz em quatro mecanismos: a conclusão que trava o atendimento, a correção por adendo, a trilha de auditoria e a exportação.

O prontuário em papel resolvia parte disso com caneta e rasura visível. No eletrônico, nada disso é automático: depende de como o sistema foi feito. Este artigo mostra o que as normas pedem e o que conferir no sistema que você usa.

O que as normas pedem do prontuário

A Resolução CFM nº 1.638/2002 define o prontuário como documento “de caráter legal, sigiloso e científico”, que possibilita a comunicação entre a equipe e a continuidade da assistência (art. 1º). Entre os itens obrigatórios, em papel ou em meio eletrônico, está a evolução do paciente:

“com data e hora, discriminação de todos os procedimentos aos quais o mesmo foi submetido e identificação dos profissionais que os realizaram, assinados eletronicamente quando elaborados e/ou armazenados em meio eletrônico” (Resolução CFM nº 1.638/2002, art. 5º, I, c)

O Código de Ética Médica diz o mesmo de outro jeito: o prontuário é preenchido, em cada avaliação, “em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina” (art. 87, § 1º).

E a Resolução CFM nº 2.314/2022, ao tratar da telemedicina, resume os atributos em uma linha: guarda, manuseio, integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade, irrefutabilidade e sigilo (art. 3º).

Autoria, data, integridade, sigilo. Os quatro mecanismos abaixo são a forma de entregar isso em um sistema.

Conclusão: o momento em que o registro para de mudar

Enquanto você escreve, o atendimento é um rascunho. Em algum ponto ele precisa virar registro. A conclusão é esse ponto.

Um bom mecanismo de conclusão:

  • confere se os campos obrigatórios foram preenchidos;
  • grava quem concluiu, com data e hora;
  • impede a alteração do texto dali em diante;
  • guarda uma prova de que o conteúdo é o mesmo, como um código calculado sobre o texto ou uma assinatura digital.

Sem conclusão, todo atendimento é um rascunho eterno, e ninguém sabe dizer qual versão valia no dia da consulta.

A pergunta sobre assinatura digital

Aqui as normas são específicas, e vale ler o texto.

A Resolução CFM nº 1.821/2007 autoriza o uso de sistemas informatizados para a guarda e o manuseio de prontuários, “eliminando a obrigatoriedade do registro em papel, desde que esses sistemas atendam integralmente aos requisitos do ‘Nível de garantia de segurança 2 (NGS2)’” (art. 3º). Ela não autoriza a eliminação do papel com o uso somente do NGS1 (art. 4º). E registra que o NGS2 “exige o uso de assinatura digital”, com certificado padrão ICP-Brasil (art. 5º).

A Resolução CFM nº 2.314/2022 repete o requisito para o registro eletrônico da telemedicina, com uma abertura: o sistema deve atender ao NGS2 “no padrão da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito” (art. 3º, § 2º).

Os documentos entregues ao paciente têm regra própria. A Resolução CFM nº 2.299/2021 exige assinatura digital com certificado ICP-Brasil em prescrições, atestados, relatórios, solicitações de exames, laudos e pareceres emitidos por meio eletrônico (arts. 1º e 4º).

O que fazer com isso: pergunte ao fornecedor do seu sistema, por escrito, como o registro do atendimento é assinado e a que nível de garantia ele atende. Sistemas diferentes fazem isso de formas diferentes, e alguns travam o registro sem assinatura digital. Se for o caso do seu, leve a resposta ao seu CRM ou ao seu advogado e decida o que manter além do registro eletrônico. Esta é a parte do tema em que a orientação jurídica mais importa.

Adendo: corrigir sem apagar

Todo mundo erra ao registrar. Trocou o lado, esqueceu um dado, o resultado chegou depois. A correção honesta não reescreve o passado: ela acrescenta.

Um adendo tem:

  • o texto novo, depois do original;
  • quem escreveu;
  • data e hora;
  • o original intacto e visível.

As normas lidas para este artigo não usam a palavra “adendo”. Elas pedem integridade e irrefutabilidade do registro. O adendo é a prática que atende a isso: quem lê o prontuário daqui a cinco anos vê o que estava escrito no dia e o que foi corrigido depois, e por quem.

O teste é simples. Abra um atendimento concluído há um mês e tente mudar uma palavra. Se o sistema deixar, sem deixar rastro, o registro não é confiável.

Trilha de auditoria: quem viu e quem mudou

A trilha é o registro do que aconteceu com o prontuário, não do que está escrito nele: quem abriu a ficha, quem baixou um arquivo, quem alterou um cadastro, quando.

Ela serve a três deveres.

Sigilo. O Código de Ética Médica veda “permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade” (art. 85). Sem trilha, você não tem como saber se isso aconteceu.

Segurança. A Lei nº 13.787/2018 manda que os meios de armazenamento protejam os documentos digitais “do acesso, do uso, da alteração, da reprodução e da destruição não autorizados” (art. 4º).

Prestação de contas. A LGPD manda manter registro das operações de tratamento de dados pessoais (art. 37) e adotar medidas de segurança contra acessos não autorizados (art. 46).

Duas perguntas para o fornecedor: a trilha registra leitura, ou só alteração? E alguém consegue apagar ou editar a própria trilha?

Exportação: o registro precisa sair

Um prontuário que só existe dentro de um sistema é um prontuário emprestado. Há três situações em que ele precisa sair.

O paciente pede. É vedado ao médico negar ao paciente o acesso ao prontuário ou deixar de fornecer cópia quando solicitada (Código de Ética Médica, art. 88). A LGPD garante o acesso aos dados (art. 18, II).

O Conselho ou a Justiça requisitam. O médico não pode deixar de fornecer cópia do prontuário quando requisitada pelos Conselhos Regionais de Medicina (art. 90). Requisitado judicialmente, o prontuário é encaminhado ao juízo (art. 89, § 1º).

Você troca de sistema ou encerra o consultório. O prontuário está “sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente” (art. 87, § 2º), e essa guarda não acaba quando o contrato acaba.

Sobre o prazo: a Lei nº 13.787/2018 permite a eliminação de prontuários depois de “decorrido o prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro” (art. 6º), e diz que a regra vale para todos os prontuários, “inclusive” os “constituídos por documentos gerados e mantidos originalmente de forma eletrônica” (§ 5º). A Resolução CFM nº 1.821/2007, anterior à lei, estabelece “a guarda permanente” para os prontuários arquivados eletronicamente (art. 7º). O próprio texto da resolução, na página do CFM, remete à lei. Se você pensa em eliminar algo, fale antes com o seu advogado. Para a escolha do sistema, a conclusão é a mesma nos dois casos: os dados precisam continuar legíveis por décadas.

Pergunte antes de contratar:

  • Em que formato os dados saem?
  • A exportação inclui adendos, anexos e exames?
  • Quem pode exportar, e o download fica registrado?
  • O que acontece com o acesso se a conta for suspensa ou cancelada?

Um exemplo do dia

Sexta-feira, 17:40. A médica conclui o último atendimento da semana. O sistema avisa que falta o campo de avaliação. Ela preenche e conclui. O registro fica travado, com o nome dela, a data e a hora.

Na segunda-feira, relendo, ela percebe que anotou o joelho errado. Não dá para editar. Ela escreve um adendo: “Onde se lê joelho direito, leia-se joelho esquerdo”, que aparece abaixo do texto original, com o nome dela e o horário de segunda.

Dois meses depois, o paciente pede uma cópia do prontuário para levar a outro serviço. A médica gera o arquivo. Ele traz o atendimento, o adendo e os exames anexados. O download fica registrado na trilha: quem baixou e quando.

Nada disso exigiu boa memória. O registro se explica sozinho.

Cinco testes para o seu sistema

  1. Conclusão. Um atendimento concluído pode ser alterado? Por quem?
  2. Assinatura. Como o registro é assinado, e a que nível de garantia o sistema atende?
  3. Adendo. A correção preserva o original, com autor e horário?
  4. Trilha. Dá para ver quem abriu a ficha de um paciente no último mês?
  5. Exportação. Você consegue, hoje, gerar o arquivo completo de um paciente?

Se alguma resposta for “não sei”, essa é a pergunta para o fornecedor nesta semana.

VinCareNo produto

Concluído não muda. Correção, só por adendo

Na VinCare, ao concluir o atendimento, o sistema confere os campos obrigatórios e trava o registro, com data, hora e um código de integridade. A conclusão do atendimento é feita sem assinatura digital, e o histórico mostra isso. Receitas, atestados e pedidos são assinados com ICP-Brasil, via Memed. A correção entra como adendo, com autor e horário. Abertura de fichas, downloads e alterações ficam em uma trilha que não pode ser alterada, e você exporta os dados dos seus pacientes em um arquivo.

Tela de exemplo. Nomes e dados fictícios.

Ver Prontuário e documentos em Funcionalidades

Perguntas frequentes

Posso editar um atendimento depois de concluído?

O texto original não deve mudar. A correção entra como adendo, com autor, data e hora, e o original continua visível. É o que mantém a integridade que as normas do CFM pedem para o prontuário.

O prontuário eletrônico precisa de assinatura digital?

Para dispensar o papel, a Resolução CFM nº 1.821/2007 exige o nível NGS2, que usa assinatura digital (arts. 3º a 5º). Pergunte ao fornecedor como o sistema assina o registro e confirme com o seu CRM o que isso significa para o seu consultório.

Por quanto tempo preciso guardar o prontuário?

A Lei nº 13.787/2018 fala em prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro (art. 6º), e aplica a regra aos prontuários eletrônicos (§ 5º). A Resolução CFM nº 1.821/2007 fala em guarda permanente para os arquivados eletronicamente (art. 7º). Na dúvida entre as duas, consulte o seu advogado.

O paciente pode pedir cópia do prontuário?

Sim. O Código de Ética Médica veda negar o acesso ou deixar de fornecer cópia quando solicitada (art. 88). No atendimento por telemedicina, o paciente pode receber a cópia em mídia digital ou impressa (Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 3º, § 6º).

A secretária pode ver o prontuário?

Só se estiver obrigada ao sigilo e com o acesso que a tarefa pede. O Código de Ética Médica veda permitir o manuseio do prontuário por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional (art. 85), e a LGPD limita o tratamento ao mínimo necessário (art. 6º, III).

Se eu trocar de sistema, levo os dados?

Você continua responsável pela guarda, então precisa levar. O prontuário está sob a guarda do médico ou da instituição (Código de Ética Médica, art. 87, § 2º). Pergunte antes de contratar em que formato os dados saem e o que acontece se a conta for encerrada.

Fontes

  1. Resolução CFM nº 1.638/2002 (define prontuário médico) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 9 de agosto de 2002.
  2. Resolução CFM nº 1.821/2007 (sistemas informatizados para guarda e manuseio de prontuários) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 23 de novembro de 2007. Modificada pela Resolução CFM nº 2.218/2018.
  3. Lei nº 13.787/2018 (prontuário de paciente em sistemas informatizados) (abre em nova aba)Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada. Publicação original.
  4. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina.
  5. Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 5 de maio de 2022.
  6. Resolução CFM nº 2.299/2021 (documentos médicos eletrônicos) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 26 de outubro de 2021.
  7. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto atualizado (abre em nova aba)Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada.

Escrito por

Equipe VinCare

Os artigos da VinCare são escritos pela equipe do produto, a partir do texto oficial de cada norma citada. Não substituem orientação jurídica.

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